Análise de UPPs gera divergências, mas avaliação geral de projeto é positiva
Mediado por Ivan Ribeiro, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, o debate sobre as Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), na tarde desta sexta-feira, foi considerado pelos presentes como um dos melhores da XI Conferência Estadual.
José Carlos Tórtima, advogado criminalista; Roberto Sá, subsecretário de Segurança Pública; e Marcelo Freixo, deputado estadual, foram os palestrantes.
Se todos concordaram em que as UPPs significaram um avanço, houve diferenças de avaliação sobre outros aspectos tratados.
Tórtima começou fazendo uma pergunta: as UPPs vêm para cobrir um déficit de cidadania nas comunidades carentes — reféns do tráfico, da milícia ou de maus policiais — ou vêm apenas dar a elas segurança pública?
Tórtima começou fazendo uma pergunta: as UPPs vêm para cobrir um déficit de cidadania nas comunidades carentes — reféns do tráfico, da milícia ou de maus policiais — ou vêm apenas dar a elas segurança pública?
Segundo ele, a resposta a essa pergunta vai nortear a avaliação que se faz dessa experiência. “Do ponto de vista da segurança pública nas comunidades em que foram instaladas as UPPs foram sem dúvida um grande avanço”, afirmou.
O advogado lamentou, porém, a ausência de um morador de uma comunidade com UPP na mesa, como debatedor, lembrando que a experiência que poderia ser trazida por ele enriqueceria muito o debate.
Para Tórtima, o desarmamento foi a grande vitória das UPPs. “Quem vivia ameaçado por tiroteios na porta de casa hoje não tem mais essa preocupação. Além disso, os fuzis tinham um poder de atração de jovens para o crime, coisa que sempre preocupou as famílias dessas comunidades.”
Por outro lado, ele apontou um problema na implementação das UPPs: “A Polícia Militar do Rio é muito ruim. A PM não está preparada para respeitar os cidadãos pobres”, afirmou, lembrando o caso em que policiais depredaram uma lan-house no Jacarezinho por não admitirem que um jovem negro e pobre pudesse ser proprietário dos computadores.
Utilizando a projeção de uma imagem em que meninos saídos de uma escola no Complexo do Alemão foram alinhados contra a parede e revistados por soldados do Exército, ele voltou à afirmação de que algo questão vital para o sucesso de um policiamento do tipo comunitário — como o realizado pelas UPPS — será a transformação da Polícia Militar.
O advogado lamentou, porém, a ausência de um morador de uma comunidade com UPP na mesa, como debatedor, lembrando que a experiência que poderia ser trazida por ele enriqueceria muito o debate.
Para Tórtima, o desarmamento foi a grande vitória das UPPs. “Quem vivia ameaçado por tiroteios na porta de casa hoje não tem mais essa preocupação. Além disso, os fuzis tinham um poder de atração de jovens para o crime, coisa que sempre preocupou as famílias dessas comunidades.”
Por outro lado, ele apontou um problema na implementação das UPPs: “A Polícia Militar do Rio é muito ruim. A PM não está preparada para respeitar os cidadãos pobres”, afirmou, lembrando o caso em que policiais depredaram uma lan-house no Jacarezinho por não admitirem que um jovem negro e pobre pudesse ser proprietário dos computadores.
Utilizando a projeção de uma imagem em que meninos saídos de uma escola no Complexo do Alemão foram alinhados contra a parede e revistados por soldados do Exército, ele voltou à afirmação de que algo questão vital para o sucesso de um policiamento do tipo comunitário — como o realizado pelas UPPS — será a transformação da Polícia Militar.
Roberto Sá também usou imagens em apoio à sua palestra. Projetou slides que contaram a história das UPPs e apresentaram números mostrando a melhoria dos índices de segurança pública nos locais em que elas foram implantadas.
Contou que hoje é delegado da Polícia Federal, mas que é também tenente-coronel da PM reformado, com experiência no Batalhão de Operações Especiais (Bope). Disse que vivenciou a política anterior da polícia fluminense, que classificou como “bem intencionada, mas de confronto” e que participou desde o início da formulação da política que levou às UPPs e de sua implantação.
Ele alinhou os objetivos das UPPs: consolidar o controle estatal sobre áreas antes dominadas por criminosos e implantar um policiamento permanente, de cunho comunitário, para permitir a chegada de iniciativas no plano social.
O policial lembrou que, salvo casos de exceção, os PMs que trabalham em UPPs são novos e preparados de forma diferente dos que entraram há mais tempo na corporação.
Ele alinhou os objetivos das UPPs: consolidar o controle estatal sobre áreas antes dominadas por criminosos e implantar um policiamento permanente, de cunho comunitário, para permitir a chegada de iniciativas no plano social.
O policial lembrou que, salvo casos de exceção, os PMs que trabalham em UPPs são novos e preparados de forma diferente dos que entraram há mais tempo na corporação.
A formação desses novos policiais enfatiza a noção de que devem proteger, e não atemorizar, os moradores. “Os soldados tornam-se conhecidos na comunidade e interagem com os moradores, que os conhecem pelos nomes.”
Entre as imagens que projetou para ilustrar a exposição, Roberto Sá mostrou a confraternização de PMs com crianças de favelas, além de um conjunto de desenhos de alunos de uma escola pública nas proximidades do Morro do Borel, nos quais policiais são retratados de forma positiva.
Por fim, Marcelo Freixo reconheceu que a introdução das UPPs trouxe uma melhoria inegável para a situação dos moradores das comunidades carentes, particularmente se comparada com a política anterior, de confronto. “Em 2007, esse mesmo governo Cabral fez uma operação desastrada que matou 19 pessoas no Complexo do Alemão”, disse.
Freixo fez elogios à atual cúpula da Segurança Pública — o secretário José Mariano Beltrame e o subsecretário Roberto Sá —, em quem vê honestidade de propósitos, ainda que guarde algumas divergências com eles.
Entre as imagens que projetou para ilustrar a exposição, Roberto Sá mostrou a confraternização de PMs com crianças de favelas, além de um conjunto de desenhos de alunos de uma escola pública nas proximidades do Morro do Borel, nos quais policiais são retratados de forma positiva.
Por fim, Marcelo Freixo reconheceu que a introdução das UPPs trouxe uma melhoria inegável para a situação dos moradores das comunidades carentes, particularmente se comparada com a política anterior, de confronto. “Em 2007, esse mesmo governo Cabral fez uma operação desastrada que matou 19 pessoas no Complexo do Alemão”, disse.
Freixo fez elogios à atual cúpula da Segurança Pública — o secretário José Mariano Beltrame e o subsecretário Roberto Sá —, em quem vê honestidade de propósitos, ainda que guarde algumas divergências com eles.
“Quero, inclusive, registrar que o secretário Beltrame foi a única autoridade do governo estadual que me telefonou quando recentemente veio a público que minha vida estava ameaçada. E sei que não fez isso por razões profissionais, mas pelo seu caráter”.
As principais ressalvas que Freixo fez às UPPs foram duas. A primeira, o fato de, na sua opinião, os locais em que foram instaladas aparentemente responderem menos a exigências de segurança pública e mais a conveniências de organizar a cidade para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Por que Copacabana tem quatro UPPs e a Baixada Fluminense não tem uma sequer? Na verdade, o mapa das UPPs é o mapa da Copa e das Olimpíadas”.
A segunda é que — com a exceção da Favela do Batan, em que jornalistas foram torturados por milicianos — não foram criadas UPPs em áreas dominadas por milícias.
As principais ressalvas que Freixo fez às UPPs foram duas. A primeira, o fato de, na sua opinião, os locais em que foram instaladas aparentemente responderem menos a exigências de segurança pública e mais a conveniências de organizar a cidade para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Por que Copacabana tem quatro UPPs e a Baixada Fluminense não tem uma sequer? Na verdade, o mapa das UPPs é o mapa da Copa e das Olimpíadas”.
A segunda é que — com a exceção da Favela do Batan, em que jornalistas foram torturados por milicianos — não foram criadas UPPs em áreas dominadas por milícias.
“Por que isso? Afinal, é nas áreas de milícias que existem os mais altos índices de homicídios. Se é para combater o achaque de moradores, o gatonet, e exploração das vans e ao monopólio da venda de botijões de gás, por que não fazer UPPs em Rio da Pedras ou em Gardênia Azul?”, perguntou.
Por fim, defendeu um olhar diferente para as favelas, lembrando que, segundo estatísticas, apenas 1% dos favelados têm ligação com o crime. “Quem me dera que no parlamento fosse assim”, concluiu.
Por fim, defendeu um olhar diferente para as favelas, lembrando que, segundo estatísticas, apenas 1% dos favelados têm ligação com o crime. “Quem me dera que no parlamento fosse assim”, concluiu.
Composição da mesa
Presidente da mesa
Ivan Vieira
presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ
presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ
Palestrantes
Roberto Sá
delegado da Polícia Federal
delegado da Polícia Federal
José Carlos Tórtima
professor de Direito
professor de Direito
Marcelo Freixo
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Aconteceu nesse período de outubro na sede da seccional da OAB do RJ, a XI Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Perspectivas para o Estado do Rio de Janeiro do Século XXI: Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
A questão das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) é bastante pertinente e merece reflexão, tanto que na Conferência foi considerado uma das melhores palestras.
Era de se esperar o sucesso do debate, não somente pelo tema, mas pela presença de duas personalidades no assunto de Segurança Pública voltados para população em geral, o Dr. José Carlos Tórtima e o Deputado Marcelo Freixo.
Concordo que deveria ter participado do debate um Representante das Favelas, tendo vista sua experiência e vivência no cotidiano do local. Ouso inclusive, salientar, essa falha da Conferência, que deveria ter sido indicado para compor a mesa o jornalista Rumba Gabriel, morador do Jacarezinho e membro da ANF (Agência de Notícias das Favelas), bem como da Rede Democrática.
Nosso então, representante das favelas, Rumba Gabriel, poderia dar a visão mais verossímil das UPPs, inclusive mostrar novas perspectivas para essa questão. Apesar, da falha de composição da mesa, a palestra foi muito satisfatória.
Contudo, insisto em afirmar que as UPPs são uma forma de garantir a segurança da Classe Média, eis que a Classe Dominante conta com a segurança privada. Assim, na hipocrisia que lhe é conveniente, a classe média cria a barreira da favela com o asfalto, num verdadeiro “Aparthaid”. Porém, não se constringe em utilizar os prestadores de serviços, domésticas e porteiros, moradores das favelas.
Com efeito, a aludida classe e seus filhos, não se importam em buscar suas drogas entorpecentes da realidade, maconha, cocaína e “crak”. Movimentando o narcotráfico, desde que a violência oriunda, não os atinjam.
Um exemplo simplório é a comparação das drogas lícitas (álcool e tabaco) que são tributáveis e as ilícitas que alimentam a criminalidade.
Portanto, não vejo com bons olhos as UPPs, apenas trata-se de uma forma de separatismo ainda mais à população das favelas, para que não interfira nos interesses da classe média. Pois, se a preocupação central são os traficantes de drogas, procure-os não apenas nas favelas. E, se for o armamento pesado, procure quem os fornecem, que também, não estão nas favelas.
Segurança para um povo, não se restringe a garantia de ir e vir. É ter garantia, na saúde, na educação, na moradia, no trabalho, no salário justo. E, mais ainda, na cidadania de viver numa igualdade de direitos e oportunidades para todos, independentemente de classe social.
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