Não basta ! Há muito ainda a
que lutar...
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| "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo |
Com um Congresso conservador e a mínima
representação de mulheres no Parlamento em apenas 10%, jamais alcançaremos o reconhecimento dos direitos das mulheres e implícita
transformação da sociedade, como: Descriminalização e legalização do Aborto, Isonomia Salarial,
dentre outros tantos direitos urgentes.
Recentemente, conquistamos a
consideração do Feminicídio como crime qualificado e a autonomia das mães
registrarem os filhos em cartório. Mas, como eleitoras no percentual de 52%,
não basta ter uma Chefe de Estado Mulher.
Conquistamos também, anos
atrás a Lei Maria da Penha contra a violência doméstica que apesar de um marco
nas questões femininas ainda não é plenamente respeitada pela Justiça. Eis que,
a violência moral, psicológica, sexual e principalmente a patrimonial não são consideradas.
Não se trata apenas e tão somente, a violência física como é alardeada nos
noticiários.
Como bem definiu Lênin, lá
no ano de 1920, "O capitalismo alia à igualdade puramente formal a desigualdade
econômica e, portanto, social. Essa é uma de suas características fundamentais
hipocritamente dissimulada pelos defensores da burguesia, pelos liberais e não
compreendida pelos democratas pequeno-burgueses." E, ainda que "o
capitalismo não pode dar
prova de coerência. E uma das manifestações mais eloqüentes de sua incoerência
é a desigualdade entre
o homem e a mulher. Nenhum Estado burguês, por mais progressista republicano e
democrático que fosse, concedeu completa igualdade de direitos ao homem e à
mulher." ( V. I. Lênin em O Socialismo e a Emancipação da Mulher).
No entanto, em pleno ano
2015, ainda não conquistamos a igualdade jurídica da mulher. Já que, temos a
interrupção da gravidez não desejada tipificada como crime. E, aí vale refletir
a questão da desigualdade social das mulheres, como define Alexandra Kollontai "Qual
o objetivo das feministas burguesas? Conseguir os mesmos avanços, o mesmo
poder, os mesmos direitos na sociedade capitalista que possuem agora os seus
maridos, pais e irmãos. Qual o objetivo das operárias socialistas? Abolir todo
o tipo de privilégios que derivem do nascimento ou da riqueza. À mulher
operária é-lhe indiferente se o seu patrão é um homem ou uma mulher."(
Pois bem, ninguém defende o
aborto como forma de anti-concepção, apenas temos que considerar que a
interrupção da gravidez indesejada é uma decisão de autonomia da mulher. Ouso dizer que é um Direito Personalíssimo da Mulher sobre seu corpo. Mas,
hipocritamente o aborto já é uma realidade, tendo em vista que as mulheres da
classe socialmente dominante já praticam a interrupção da gravidez em clínicas
privadas e especializadas. Enquanto que, a mulher pobre é submetida aos riscos
de aborteiros clandestinos aumentando as estatísticas de óbitos.
No entanto, alguns direitos
já conquistados estão hoje perigando ao retrocesso com o Estatuto do Nascituro,
cujo criacionismo legislativo insiste em revogar tais direitos como: o aborto
em casos de estupro, de fetos anencéfalos e quando causam risco à vida da
mulher.
Outra importante questão,
são as várias jornadas de trabalho enfrentadas pelas mulheres, lhes
proporcionando apenas o direito previdenciário de uma aposentadoria igualmente à dos homens que exercem apenas uma jornada laboral. E, a situação ainda se
mostra desigual nas condições sociais dessas mulheres. Pois, a mulher operária que
absorve várias jornadas de trabalho, desde a jornada profissional, aos cuidados
da casa, criação dos filhos e atenção ao marido, não conta com ajuda externa e
nem do Estado. Enquanto, perde muitas horas no trajeto de ida e volta do
trabalho para casa, dado a precariedade do transporte público e a ausência de
planejamento da mobilidade urbana.
Portanto, urge que haja uma
representação política da Mulher mais efetiva na proporção em torno de 50% de ocupação nas cadeiras do Parlamento. Então, somente assim começaremos
exercer nossas reais conquistas de direitos.
Por fim, retornando à
Kollontai, a data de hoje... "Deixa um sentimento alegre de servir à causa
comum da classe trabalhadora e de luta simultaneamente pela emancipação
feminina inspire os trabalhadores a unirem-se à celebração do Dia da Mulher."
