Quando entrei para faculdade de direito era época da formação da atual Constituição Federal, aonde havia uma esperança contagiante de um Estado Democrático de Direito. Pois, desde que nasci nunca havia tido contato com a Democracia e trazia nos ombros o pesado legado de ser filha da ditadura.
Por conseguinte, nunca tinha visto pelas imagens televisivas nenhum Presidente subir a rampa do Planalto, apenas ditadores e havia um vácuo desde João Goulart que foi Presidente do Brasil democraticamente eleito pela vontade do povo. Naquela época, mesmo o vice-presidente era eleito por votação, se não me engano.
Tancredo Neves nunca foi Presidente, eis que o povo não teve a liberdade de escolha. Então, tanto pela nomeação quanto por sua morte não subiu a rampa do Planalto. Assumiu, José Sarney que também não foi Presidente, apenas colocado ali para atender aos interesses dos velhos ditadores. Haja vista, que presidiu o PDS partido da ditadura.
O primeiro Presidente que vi tomar posse "democraticamente" foi Fernando Collor que mal esquentou a cadeira do Planalto. Assumindo, outro vice, Itamar Franco, que não fora votado pelo povo, apenas indiretamente. E, aí por diante...
Voltando ao meu ingresso na faculdade, a Constituição Federal estava saindo do forno e foi matéria de muitas aulas e questionamentos a respeito. Seguindo a citação corriqueira "me apaixonei pelo direito penal, mas me casei com o civil".
Todavia, finalmente, estávamos diante de uma Lei Maior. E, fiquei admirada com a nossa norma jurídica que por mais que questionem a quantidade de recursos e a demora por conta do contraditório, nosso direito é na minha opinião um dos melhores do mundo. Tendo em vista, o Princípio da Ampla Defesa e do "in dubio pro reo", bem diferente do direito anglo-americano do norte que é sumário. Aqui não cabe o clichê leigo dos indícios e muito menos da lógica. Não, nosso direito é uma ciência jurídica e portanto, deve-se obedecer a norma cogente da matéria probatória, ou seja, das PROVAS !!! Há de ser respeitado a vontade do Legislador, sem provas não há crime.
Nunca ouviram dizer: "que as testemunhas são as prostitutas das provas" ?! Ao que parece nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não. Pois, condenar sem provas é no mínimo aviltante. E, fere frontalmente nossa Carta Magna.
Ora ! Na ditadura não existia o Princípio do Contraditório. Todo cidadão brasileiro já era culpado. O ônus da prova era do Réu e não, do Autor. Assim, agiram os Ministros que condenaram sem provas os acusados da ação penal nº 470. Não irei me alongar, neste evidente e gritante erro processual, como na absurda decisão guerreada que comprova a INJUSTIÇA !!!
Eu poderia rasgar o meu diploma ou devolver me minha carteira à Ordem dos Advogados do Brasil. Mas, tenho que sobreviver do meu ofício e criar um filho. Então, não me calarei e bradarei aos quatro ventos que à mim, o STF não me convence com esse mesquinho relatório de que "há indícios" porque no âmbito penal não existe o Poder Discricionário do Juiz para condenar sem provas com base no "ao que tudo indica...".
Notadamente, o STF não exerce a função jurídica e sim, apenas e tão somente, a função política deixando cair por terra a nossa Lei Maior. Assim, fecho minha indignação aqui explicitada com a emocionante carta da Miruna Genuíno e discordando de Cazuza, MEUS HERÓIS NÃO MORRERAM DE OVERDOSE, MEUS HERÓIS MORRERAM NA TORTURA PELA DEMOCRACIA, e os que restaram vivos morrem agora em seus sonhos de LIBERDADE e JUSTIÇA.
“A coragem é o que dá sentido à liberdade”.
Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada. Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.
Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?
Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas…
Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14 km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos sem perder a cabeça e partir para a delação? Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?
E sigo…
Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de ao longo de 20 anos na câmara dos deputados defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?
Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas…
Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas…
Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?
Pois os meios de comunicação desse nosso país sim tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais.
Hoje, nesse dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, HONESTIDADE e defesa daquilo que sempre acreditou.
Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá e para que seja possível aguentar o que vem pela frente pedimos encarecidamente o seu apoio. Seja divulgando esse e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Nesse momento qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.
Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua INOCÊNCIA e de sua HONESTIDADE. Vocês que aqui nos leem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentos mais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.
Com toda minha gratidão, amor e carinho,
Miruna Genoino – 09.10.2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário