Considerando, a condição do Estado Democrático de Direito com devida Liberdade de Expressão, máxima esta, prevista em nossa Carta Magna, repudio qualquer forma de censura.
Ademais, tratando-se o Brasil de um Estado Laico, não há o que se questionar das críticas referidas ao Estado de Israel por conta das intervenções ao Estado da Palestina.
Outrossim, juridicamente é patente a carência de representação quanto a cassação do Registro do Partido Comunista Brasileiro. Consoante, aos esclarecimentos transcritos que se seguem.
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SIONISTAS QUEREM CRIMINALIZAR O PCB E TENTAM NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PARTIDO
(Nota Política do PCB)
Fomos informados de que uma entidade chamada CONIB (Confederação Israelita do Brasil) teria formalizado, no início deste mês, representação contra o PCB (Partido Comunista Brasileiro), junto ao TSE, alegando prática de “anti-semitismo”, por ter a página do partido na internet publicado artigo denominado “Os Donos do Sistema: o Poder Oculto; de Onde Nasce a Impunidade de Israel”.
Apesar de ainda não conhecermos os termos da representação (não divulgada por esta CONIB), inferimos que sua verdadeira intenção é tentar cassar o registro do PCB, como se isso fosse possível pelas leis brasileiras e como se pudessem calar a voz dos verdadeiros comunistas brasileiros. Nosso partido – o mais antigo do Brasil, fundado em 1922 - foi escolhido criteriosamente para esta ofensiva por razões que nos orgulham. Além de lutarmos pela superação do capitalismo, praticamos com firmeza e independência o internacionalismo proletário, a solidariedade a todos os povos em luta contra o imperialismo e o sionismo.
A nosso ver, trata-se de uma ação política, muito mais do que jurídica.
O texto é de autoria do jornalista argentino Manuel Freytas, divulgado originalmente num sítio eletrônico antiimperialista de seu país, denominado IAR Notícias, e reproduzido mundialmente por vários portais progressistas, listados ao final desta nota.
Segundo a apócrifa nota publicada pela citada CONIB (http://www.conib.org.br/), o artigo divulgado pelo PCB se utiliza “de imagens apelativas, distorções da realidade e argumentos conspiratórios e claramente anti-semitas”.
Declara ainda que o artigo revela “alto grau de desconhecimento do cenário político-econômico internacional”, por repetir chavões da obra “Os Protocolos dos Sábios de Sião, farsa montada pela polícia czarista da Rússia, no século 19”. Assim, o PCB é acusado de “incentivar a discriminação e a proliferação da intolerância religiosa, étnica e racial em nosso país”.
Termina a nota afirmando que a representação baseia-se na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, com a “finalidade de evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”.
Diante deste fato, a Comissão Política Nacional (CPN) do Comitê Central do PCB vem a público se pronunciar:
1 – O PCB não se intimidará diante da pressão de organizações sionistas e de direita e continuará prestando ampla, geral e irrestrita solidariedade ao povo palestino, vítima da escandalosa impunidade de Israel, tema do artigo considerado ofensivo. Desrespeitando todas as Resoluções da ONU, o estado assumido como judeu continua ampliando a ocupação de territórios dos palestinos, derrubando suas casas, criando o chamado “Muro do Apartheid” , invadindo e cercando a Faixa de Gaza, onde impede a entrada de ajuda humanitária (inclusive alimentos e medicamentos), assassinando e prendendo militantes palestinos, mantendo mais de 11.000 deles em condições abjetas em seus cárceres. Mais do que isso, continuaremos a denunciar que Israel se transformou numa grande base militar norte-americana no Oriente Médio. O país é o primeiro destino da ajuda militar estadunidense no mundo e o único do Oriente Médio a ter direito a armas nucleares, sem permitir a inspeção internacional que exige de outros países.
2 – A ofensiva sionista e imperialista contra o PCB se deve também ao fato de que nosso Partido empresta e continuará emprestando seu apoio militante aos diversos Comitês de Solidariedade ao Povo Palestino que se consolidam e se multiplicam pelo Brasil. No nosso portal, este texto foi escolhido aleatoriamente, pois uma simples pesquisa pode verificar que os artigos e informações sobre a luta contra o Estado terrorista de Israel se contam às centenas, muitos deles mais contundentes que o escolhido pela confederação sionista brasileira para tentar intimidar e criminalizar o PCB. Publicamo-lo exatamente há um ano, mas só agora ele é “descoberto”
3 – É significativo que esta atitude intimidatória (que está se dando em vários países) ocorra no exato momento em que as duas maiores organizações políticas palestinas (Fatah e Hamas) anunciam a retomada de seus entendimentos e o desejo de dividir a responsabilidade pela administração dos territórios palestinos, que foram separados arbitrariamente pelas forças militares israelenses com o uso da violência e da ocupação.
4 – A unidade dessas duas organizações contraria os planos imperialistas de divisão sectária entre os palestinos – exatamente porque cria melhores condições para o reconhecimento internacional do Estado Palestino e para uma negociação pela paz na região -, tudo que Israel não deseja, apesar das reiteradas resoluções da ONU nesse sentido.
5 - Coincide também com a satanização do mundo muçulmano, este sim vítima de preconceitos e estigmatização, sem que a mídia burguesa se utilize de expressões como “anti-islamismo”, “anti-xiitismo”, “anti-sunitismo” etc. Coincide também com a proximidade da Assembléia Geral da ONU que, no próximo mês de setembro, discutirá o reconhecimento do Estado Palestino.
6 - Coincide também com a movimentação imperialista para ampliar a agressão militar no Norte da África e no Oriente Médio, para além do Iraque e do Afeganistão. Coincide com a descarada intervenção militar na Líbia, com as provocações contra a Síria e o Irã, acusados de solidários aos palestinos.
7 - As declarações das autoridades israelenses sobre a unidade dessas organizações palestinas deixam em evidência, inclusive para os que tinham dúvidas, que Israel não tem qualquer interesse na paz na região e muito menos na criação do Estado Palestino. Fica claro que o objetivo do sionismo é ocupar todo o território palestino, através dos assentamentos judeus ilegais, transformando o antigo território palestino no que chamam de Grande Israel.
8 – Não tememos qualquer processo judicial, porque conhecemos as leis brasileiras, que têm como cláusula pétrea constitucional o livre direito de expressão e a proibição da censura, que, no fundo, é o que intenta a suposta cúpula sionista no Brasil.
9 – Não tememos também porque sabemos que teremos a solidariedade firme e militante de centenas de organizações políticas e sociais e personalidades democráticas, não só do Brasil, mas de todo o mundo, uma vez que se dê curso à representação contra o PCB.
10 – Não há, em qualquer documento do PCB qualquer intolerância religiosa, étnica e racial contra qualquer povo ou comunidade. Criticar a direita sionista judaica não significa criticar a comunidade judaica que, no Brasil e no mundo, é composta também por militantes democratas, humanistas e comunistas, que lutam contra o Estado terrorista de Israel e se solidarizam com o povo palestino. O PCB tem uma vasta e orgulhosa tradição, desde a sua fundação até os dias de hoje, de contar com militantes e amigos de origem judaica.
11 - Os comunistas, em todo o mundo, somos contra qualquer discriminação e nacionalismos xenófobos, porque lutamos por um mundo de iguais, sem fronteiras, sem Estado, sem forças armadas, sem opressores e oprimidos. Nunca apresentamos qualquer crítica a qualquer religião, apesar de sermos um partido laico, desde este ponto de vista. Também estranhamos a CONIB alegar intolerância racial, pois acreditamos que todos os povos pertencem à raça humana.
12 - Os comunistas do mundo inteiro tiveram papel decisivo na luta contra o nazi-fascismo que vitimou os judeus, mas também a muitos outros povos. O povo russo, dirigido pelo PCUS, foi o que entregou mais vidas em defesa da humanidade.
13 – O sítio do PCB na internet é um espaço de difusão não apenas das opiniões do PCB, mas de outras organizações e personalidades com alguma afinidade política, porque objetiva também prestar informação e fomentar o debate sobre questões candentes, nacionais e internacionais. Na primeira página de nosso sítio na internet (http://www.pcb.org.br/), deixamos claro que:
“Só publicamos nesta página textos que coadunam, no fundamental, com a linha política do PCB, a critério dos editores (Secretariado Nacional do CC). Quando não assinados por instâncias do CC, os textos publicados refletem a opinião dos autores”.
14 - Com o texto ora questionado pela central sionista brasileira temos uma identidade política, na medida em que denuncia a impunidade de Israel, os massacres que comete contra o povo palestino, o seu papel econômico e militar no contexto do imperialismo. Publicamo-lo como um artigo de opinião, como contribuição ao debate, mesmo que algumas das opiniões ali expostas possam ter caráter polêmico para o PCB e diferir, em alguns aspectos, de nossa análise marxista da luta de classes no âmbito mundial.
15 – Por esta razão – e de forma alguma para fugir de procedimentos judiciais que não tememos até porque são incabíveis – estamos aqui oficialmente convidando a direção da Confederação Israelita do Brasil a exercer o direito de resposta, no mesmo meio em que divulgamos o artigo criticado, ou seja, a página do nosso Partido, no tamanho que julgar conveniente para se contrapor aos argumentos expostos pelo autor do texto “Os Donos do Sistema”. Como certamente o texto da CONIB deverá ser uma exceção ao nosso critério da afinidade política, nos reservaremos o direito de publicá-lo com comentários de nosso Partido.
16 – Este convite, além de democrático, atende à preocupação da CONIB de que sua finalidade, ao adotar a medida judicial, é “evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”. Portanto, estejam à vontade para nos enviar para o nosso endereço eletrônico a manifestação de seu direito de defesa, que será publicado imediatamente com o mesmo destaque que mereceu o artigo atacado.
17 – Esperamos também que a recíproca seja verdadeira, ou seja, que a CONIB publique em sua página a íntegra desta presente nota política do PCB. Aproveitamos para sugerir que, no mesmo documento que nos mandarem, possamos conhecer suas posições em relação às Resoluções do último Congresso Nacional do PCB, a respeito do tema, e que transcrevemos aqui na íntegra:
“XIV Congresso Nacional do PCB (outubro de 2009):
DECLARAÇÃO DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR E LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO:
1) Pelo fim imediato da ocupação israelense nos territórios tomados em 1967, fazendo valer o inalienável direito à autodeterminação do povo palestino sobre estes territórios;
2) Aplicação de todas as resoluções internacionais não acatadas pelo sionismo;
3) Garantia aos refugiados (atualmente, 65% da totalidade do povo palestino) de retorno às terras de onde foram expulsos (Resolução 194 da ONU);
4) Libertação imediata dos cerca de 11.000 prisioneiros, entre eles Ahmad Saadat, Secretário Geral da FPLP, e outros dirigentes da esquerda;
5) Reconstrução da OLP, ou seja, reconstrução da unidade política necessária às tarefas que estão colocadas para o bravo povo palestino, com garantia de participação democrática de todas as forças políticas representativas dos palestinos;
6) Apoio irrestrito a todas as formas de resistência do povo palestino;
7) Destruição do muro do apartheid, conforme resolução do Tribunal de Haia;
8) Demolição e retirada de todos os assentamentos judaicos na Cisjordânia/Jerusalém;
9) Fim imediato do bloqueio assassino a Gaza;
10) Pelo fomento de campanha internacional para levar os criminosos de guerra sionistas aos tribunais de justiça, dentre os quais, o Tribunal Internacional de Haia. Fomento de campanhas locais, nas cidades brasileiras, para julgamento dos criminosos de guerra em nossos tribunais;
11) Estabelecimento de sólida relação entre os partidos comunistas irmãos para concretizar ações de solidariedade e, em especial, apoio logístico à materialização desta luta;
12) Apoio a todas as iniciativas que visem estreitar laços entre os partidos da esquerda palestina, em especial a Frente Democrática pela Libertação da Palestina (FDLP), a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Povo Palestino, em unidade concreta programática e de ação.
POR UM ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR, LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO! PELA TOTAL INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS EM 1967! PELO RETORNO DOS REFUGIADOS E JERUSALÉM CAPITAL! LIBERTAÇÃO DE TODOS OS 11.000 PRISIONEIROS PALESTINOS! PELA CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DOS CRIMINOSOS DE GUERRA!”
18 – Mas voltando ao artigo que gerou a representação, para que suas críticas se centrem na contestação às informações ali prestadas, ao invés de se esconderem sob o manto autoritário da acusação de “anti-semitismo”, sugerimos que releiam o texto, sem sectarismo nem preconceito. Verão que, apesar de polêmico e contundente, não tem qualquer intolerância religiosa, étnica e muito menos racial, porque os judeus, como todos os povos, são da mesma raça humana.
19 – O texto, em nenhum momento, atinge o conjunto do povo judeu, mas à sua liderança hegemônica - direitista, sionista e terrorista - deixando claro que nem todos os judeus concordam com seus métodos e que há vários intelectuais, organizações e militantes judeus que condenam e protestam contra o genocídio em Gaza e outras violências do Estado de Israel, o que, ao que tudo indica, não é o caso desta CONIB, cuja missão é impedir e desvirtuar o debate sobre Israel, com a única arma de que dispõe: um carimbo em que se lê apenas a expressão “ANTI-SEMITA”.
20 – O texto faz questão de eximir a religião judaica da violência do Estado de Israel, apesar deste se apresentar como estado judeu. Vejam estas passagens do artigo:
“Israel não invadiu nem perpetrou um genocídio militar em Gaza com a religião judia, senão com aviões F-16, bombas de rácimo, helicópteros Apache, tanques, artilharia pesada, barcos, sistemas informatizados, e uma estratégia e um plano de extermínio militar em grande escala. Quem questione esse massacre é condenado por "anti-semita" pelo poder judeu mundial distribuído pelo mundo”.
“O lobby sionista pró-israelense não reza nas sinagogas, senão na Catedral de Wall Street: um detalhe a ter em conta, para não confundir a religião com o mito e com o negócio”.
21 – Finalmente, apesar de algumas divergências que, como marxistas, possamos ter com aspectos do texto objeto desta polêmica, assinamos embaixo as seguintes declarações textuais do autor:
“As campanhas de denúncia de anti-semitismo com as quais Israel e organizações judias buscam neutralizar as críticas contra o massacre, abordam a questão como se o sionismo judeu (sustentáculo do Estado de Israel) fosse uma questão "racial" ou religiosa, e não um sistema de domínio imperial que abarca interativamente o plano econômico, político, social e cultural, superando a questão da raça ou das crenças religiosas”.
“A esse poder (o lobby sionista internacional), e não ao Estado de Israel, é o que temem os presidentes, políticos, jornalistas e intelectuais que calam ou deformam diariamente os genocídios de Israel no Oriente Médio, temerosos de ficarem sepultados em vida, sob a lápide do "anti-semitismo".
22 - A CONIB, com seu gesto de censura e de criminalização ao PCB, revela que é parte integrante deste lobby. Mas estejam certos que não calarão nem sepultarão o PCB em vida, tarefa que não foi possível nem para os traidores e nem pelas mais cruéis ditaduras de direita que marcaram a história do nosso Partido, que se confunde com a história do Brasil.
Observações:
1 - Segundo levantamento feito pela Federação Árabe-Palestina, apenas em 2011, a CIA destinou 120 milhões de dólares, para financiar o sistema de difamação da religião islâmica no Brasil. A entidade não dispõe de dados sobre os valores aplicados pelo lobby sionista em nosso país.
2 – Este e outros artigos de Manuel Freytas são publicados nos seguintes sítios:
3 – Este texto questionado pela CONIB é usado como pretexto para o mesmo tipo de ação intimidatória na Venezuela, num relatório denominado “Antisemitismo en Venezuela”, de autoria de uma organização chamada ADL (Anti-Defamation League), que em português significa Liga contra a Difamação. Apesar do nome genérico da entidade, ela só monitora em todo o mundo, para efeito de ações de intimidação, o que considera difamação “anti-semita”. Veja a página 16 do sítio htpp://http://www.adl.org/.
4 – neste momento, Israel está usando os céus da Grécia, por autorização do governo “socialista” de turno, para treinar seus pilotos para um possível ataque ao Irã, cuja topografia tem as mesmas características do país helênico.
Fonte: Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central
Maio de 2011
Veja a Página do PCB – http://www.pcb.org.br/
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
Veja a Página do PCB – http://www.pcb.org.br/
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
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