O Estado do Rio de Janeiro reconhece sua culpabilidade nos crimes de tortura aos anistiados políticos

Rio indeniza torturados em cerimônia com presença de Wadih

Da redação da Tribuna do Advogado

27/04/2011 - Mais um passo rumo ao aperfeiçoamento da democracia brasileira. Assim o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou o ato de reparação aos presos políticos que foram detidos e torturados por agentes da ditadura militar no Rio. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 27, no Arquivo Nacional.

Na cerimônia, uma indenização de R$ 20 mil foi entregue, após um processo de análise da Comissão Especial de Reparação do Estado, a cada um dos 160 anistiados submetidos a tortura entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que ficaram, em algum momento, sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do Rio de Janeiro.

Um deles é Colombo Vieira de Souza, que representou os presos políticos na mesa do evento. Ele declarou não se sentir homenageado, mas honrado com o ato, uma vez que não se considera uma vítima, e sim, um "combatente pela democracia do país".

Também presente ao ato, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ e membro da Comissão de Reparação, Marcelo Chalréo, ressaltou a importância do evento como um registro histórico para as novas gerações: "Além da questão material, que é simbólica, o mais importante é o Estado reconhecer publicamente que essas pessoas foram vitimadas".

Wadih representou a OAB/RJ na mesa da cerimônia, que contou também com o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; o secretário Executivo de Direitos Humanos da República, André Lázaro; a Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Tavares; o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do RJ, Leonardo de Souza Chaves; o Subsecretário estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia e o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Fonte: http://www.oab-rj.org.br/ 

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Em brilhante discurso, Colombo Vieira de Souza, membro da Rede Democratica, representou os ex-presos políticos que ainda trazem as marcas do passado de luta e combate à Ditadura. Independente do juízo de valor ao quantum da indenização atribuída aos anistiados, o importante é o reconhecimento do Estado do Rio de Janeiro como responsável das violações aos direitos humanos.

Colombro trouxe à baila a questão do imóvel onde funcionou o DOPS, que encontra-se em ruína e já fora desapropriado anteriormente pelo governo do Estado na gestão do então Governador Antony Garotinho e, ainda está indisponível para o projeto de memorial histórico dos crimes de tortura cometidos pelo referido órgão.

Importante ainda destacar, a participação da OAB/RJ em Campanha pela Memória e pela Verdade, conforme matéria supra publicada.